Saiba como funcionam as retenções do ISS e quem está obrigado a pagar por esse tributo
Entenda como é feito o cálculo do Imposto Sobre Serviço (ISS) e evite maiores problemas em sua empresa
Você sabe o que é ISS e como funciona esse imposto? Se você não sabe, fique calmo!
Afinal, nem todos os empreendedores conhecem sobre a tributação de nosso país. Além disso, nosso sistema tributário é muito complicado.
Mas, para te ajudar a evitar problemas fiscais e prejuízos relacionados ao seu negócio, neste conteúdo explicamos tudo o que você precisa saber sobre o ISS, um dos mais importantes impostos pagos por prestadores de serviços no país.
Abordaremos questões sobre como calcular o tributo, as retenções do ISS, entre outras questões.
Continue conosco e confira!
O que é ISS e quem deve pagar por esse tributo?
O Imposto Sobre Serviços (ISS) ou Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), previsto no artigo 156 da Constituição Federal, é regulamentado no território nacional.
Basicamente, é um imposto sobre a prestação de serviços em todo o país.
Porém, a Lei Complementar n. 175, de 23 de setembro de 2020, alterou algumas das regras…
O dinheiro arrecadado pelo ISS vai para o erário municipal, por se tratar de um imposto devido aos municípios e ao Distrito Federal.
Como é o município que escolhe qual taxa será aplicada, é importante que você conheça as leis do município onde o seu negócio está inserido.
A exceção é o Distrito Federal, em que há tributos em nível regional, semelhante aos estados.
De fato, trata-se de um imposto que incide sobre empresas ou autônomos que emitem notas fiscais e prestam serviços nos termos da Lei Complementar nº. 116/2003.
Esses serviços vão desde o transporte e construção até a saúde, e incluem profissionais de muitos outros setores, incluindo médicos, assistentes sociais, psicólogos e fisioterapeutas.
Os impostos devem ser pagos pelo provedor de serviços de cobrança.
Ainda que o contratante realize as devidas retenções do ISS, o prestador de serviço é obrigado a informar a dedução das taxas no momento da emissão da nota fiscal eletrônica.
Por se tratar de um imposto municipal, é cobrado pelo município onde está localizada a empresa.
Veja o material que separamos para você!
Como calcular o ISS?
De maneira geral, o cálculo do Imposto Sobre Serviços não é tão difícil quanto parece.
Se você é prestador de serviços que está sujeito à cobrança desse tributo, deverá conhecer o valor da alíquota a ser aplicada – que é definida pela lei municipal – e identificar qual o correspondente dos serviços executados.
Depois, basta aplicar o percentual da alíquota sobre o valor que foi cobrado pela atividade.
Como funciona a retenção de ISS?
Os procedimentos armazenados ocorrem quando um serviço é prestado fora da empresa prestadora do serviço, com algumas exceções previstas na lei.
Em caso de imobilidade, os custos dos serviços de transporte terrestre são pagos no local do serviço e devem ser reembolsados pelo contratante.
A exceção estabelecida pela lei se aplica, principalmente, mas não exclusivamente, às atividades de construção.
Em caso de dúvida, vale sempre consultar a Lei Complementar nº. 116/2003.
As retenções do ISS devem ser regulamentadas na legislação do município prestador do serviço.
Caso contrário, o tomador não deve arcar com o imposto.
A importância de contar com profissionais capacitados
É nítido que existem diversas complexidades relacionadas às retenções do ISS, bem como seu cálculo e todas as questões envolvendo a obrigatoriedade de pagamento.
Por isso, contar com o suporte de especialistas se faz imprescindível.
Nós, da Lemes Contabilidade, podemos te ajudar com isso!
Realizamos diversos serviços de contabilidade e contamos com um time altamente qualificado, com vasta experiência e expertise, em todos os âmbitos contábeis, fiscais e legais.
Dessa forma, buscamos entender qual o cenário em que sua empresa se encaixa, visando identificar quais ações devem ser tomadas para mantê-la longe de problemas com as autoridades fiscais.
Além disso, prezamos encontrar soluções eficazes e orientar adequadamente quanto aos passos a serem dados, com base em relatórios sobre a real situação do seu negócio, para que não haja dificuldade na tomada de decisão.
Portanto, conte com nosso auxílio e evite transtornos com o ISS…
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