Descubra agora se os prestadores de serviços possuem direitos trabalhistas
Entenda de uma vez por todas se os prestadores de serviços possuem direitos trabalhistas
Prestadores de serviços PJ possuem direitos trabalhistas? Essa é uma dúvida muito comum entre esses profissionais.
Afinal, com a reforma trabalhista, muitas mudanças foram trazidas, como a possibilidade de negociação entre as partes, a flexibilização das jornadas de trabalho, modelo de contratação PJ, etc.
No entanto, apesar dessas mudanças, os prestadores de serviço ainda não possuem direitos trabalhistas garantidos. Continue a leitura conosco e entenda!
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Afinal, os prestadores de serviços possuem direitos trabalhistas?
Em primeiro lugar, é importante que você entenda que o prestador de serviços não possui vínculo empregatício com a empresa, como acontece com o empregado CLT.
Afinal, o empregado, conforme definição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é “toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Em termos simples, o empregado é aquele que tem a sua carteira assinada.
Desse modo, o empregado CLT possui todos os seus direitos e deveres estabelecidos na CLT.
Já o prestador de serviços, por sua vez, estabelece sua relação profissional através do contrato de prestação de serviços com a empresa contratante.
No contrato, são estabelecidas todas as regras da contratação, como o período do contrato, valores a serem pagos e demais particularidades acordadas.
Sendo assim, considerando que os direitos trabalhistas são estabelecidos e regulados pela CLT, temos que o prestador de serviços PJ não possui direitos trabalhistas, como 13º salário, FGTS, seguro-desemprego, etc.
Mas, então, quais são os direitos dos prestadores de serviços?
Como foi falado anteriormente, o prestador de serviços não tem os direitos trabalhistas garantidos. Entretanto, através do contrato de prestação de serviços, é possível negociar com o contratante algumas bonificações, como férias remuneradas, multa por encerramento de contrato, e até mesmo plano de saúde.
Além disso, ao atuar como MEI, por exemplo, você garante seus direitos previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-acidente, etc.
Ao atuar como outro tipo jurídico, também é possível garantir outros direitos a depender do regime tributário escolhido.
Desse modo, para que você aproveite todos os seus direitos e benefícios, é fundamental contar com uma contabilidade especializada no seu segmento.
Assim, você garante a elaboração de contratos justos, seguros e benéficos, bem como um regime tributário vantajoso para o seu negócio.
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