Atualizado em abril de 2023.
Legalização de empresas para prestadoras de serviços: veja como regularizar
Entenda como realizar a legalização de empresas para prestadores de serviços
A legalização de empresas de prestação de serviços é um processo importante para quem deseja iniciar um negócio no Brasil.
Além de garantir a proteção jurídica dos proprietários e aumentar a credibilidade da empresa, a legalização traz diversas vantagens, como facilitar o acesso a financiamentos e licitações, bem como garantir o cumprimento das obrigações legais.
No entanto, o processo de legalização pode ser complexo e requer conhecimento técnico e jurídico.
Por isso, é fundamental buscar ajuda de profissionais especializados na área para garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente.
Por que realizar a legalização de empresas de prestação de serviços?
A legalização de empresas de prestação de serviços é uma etapa fundamental para quem deseja iniciar um negócio, pois além de cumprir com as obrigações legais, a legalização traz diversas vantagens para os proprietários e para a empresa em si.
Uma empresa legalizada possui proteção legal, o que significa que ela é reconhecida como uma entidade separada dos seus proprietários, com direitos e responsabilidades próprios.
Além disso, uma empresa legalizada passa a ser vista com mais credibilidade pelos clientes e fornecedores. Aumentando a confiança do público em relação à qualidade dos serviços prestados e, consequentemente, gerar mais negócios e oportunidades.
A legalização de uma empresa de prestação de serviços também implica no cumprimento de uma série de obrigações legais por meio da Receita Federal, como a emissão de notas fiscais, o pagamento de impostos e contribuições, e a contratação de funcionários conforme as leis trabalhistas.
Além disso, uma empresa legalizada tem mais chances de conseguir financiamento de instituições financeiras, já que a sua situação jurídica é mais clara e transparente.
E algumas licitações públicas exigem que as empresas participantes sejam legalizadas, limitando o acesso a empresas informais ou ilegais.
Dúvidas sobre como abrir uma empresa de prestação de serviços? Veja a postagem abaixo:
Como legalizar empresas de prestação de serviços?
Para regularizar uma empresa de prestação de serviços, é necessário seguir alguns passos que variam de acordo com a natureza da empresa e o porte do negócio.
No entanto, é possível resumir, em alguns passos básicos, que devem ser seguidos:
- Definir a estrutura jurídica da empresa: antes de iniciar a regularização da empresa, é necessário definir qual será a estrutura jurídica, como a constituição de uma empresa individual ou a formação de uma sociedade;
- Obter o CNPJ: a obtenção do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é obrigatória para todas as empresas. O CNPJ é obtido junto à Receita Federal e é necessário para emissão de notas fiscais e pagamento de impostos;
- Obter as licenças e alvarás necessários: dependendo da natureza da empresa e dos serviços prestados, pode ser necessário obter licenças e alvarás específicos junto aos órgãos competentes, como a Prefeitura Municipal, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária;
- Registrar a empresa nos órgãos de fiscalização: para empresas de prestação de serviços, é necessário registrar-se nos órgãos de fiscalização, como o Conselho Regional de Administração (CRA), Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), se for o caso;
- Contratar um contador: para manter a empresa regularizada, é necessário ter um contador responsável pela contabilidade e pelo cumprimento das obrigações fiscais e tributárias de seu negócio.
Portanto, para regularizar uma empresa de prestação de serviços, é preciso seguir os passos acima, que variam conforme a natureza da empresa e o porte do negócio.
É importante contar com a ajuda de empresas especializadas na hora de regularizar a empresa, como, por exemplo, a Lemes Contabilidade, a fim de garantir que todas as obrigações sejam cumpridas corretamente e evitar problemas futuros.
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