Saiba tudo sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
Veja o guia completo sobre esse documento obrigatório para registro de serviços
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica se trata da versão digital da tradicional nota fiscal relacionada à prestação de serviços.
A NFS-e tem como objetivo facilitar a vida dos empresários, principalmente daqueles que administram micro e pequenas empresas.
Com o auxílio da tecnologia, qualquer empreendedor pode formalizar a prestação de serviços de forma online, garantindo praticidade e economia no processo, além de evitar todas aquelas burocracias que conhecemos.
Entretanto, é importante destacar que a NFS-e possui regras específicas de acordo com a região em que é emitida – especificamente às Prefeituras.
Pensando nisso, preparamos este artigo a fim de abordar mais detalhes sobre esse documento. Confira!
O que é NFS-e?
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, como antecipamos em nossa introdução, refere-se à nota digital que é utilizada para efetuar o registro e comprovação das operações relativas à prestação de serviços.
Esse documento substitui as antigas notas fiscais, que antes eram impressas em vendas ou realização de serviços pelos prestadores que pagam Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Tratando-se de um tributo arrecadado pelos municípios, a NFS-e deve ser emitida através da Prefeitura local, que utiliza um software emissor integrado junto ao sistema do Governo – com exceção do Distrito Federal, que tem a Sefaz como responsável pela NFS.
Por meio da nota fiscal de serviços eletrônica, podemos dizer que alguns benefícios são proporcionados, como maior agilidade na gestão tributária, redução de custos e melhor controle financeiro. Além, é claro, de outras questões importantes.
Quem é obrigado a emitir NFS-e?
Em suma, toda Pessoa Jurídica que presta serviços e está sujeita à cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) está obrigada a emitir a nota fiscal de serviços eletrônicos.
Afinal, trata-se de uma obrigação acessória.
Sendo assim, caso não seja realizada a emissão da NFS-e após a prestação de serviços, isso poderá ser considerado crime de sonegação fiscal e, como consequência, sofrerá penalidades como multas.
No entanto, é importante destacar que a Prefeitura é quem decide quais são os serviços que serão tributados e exigem emissão do documento fiscal.
Como a NFS-e é emitida?
A emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é feita de forma 100% online, por meio do sistema que a Prefeitura de sua cidade disponibilizará ou através de um software emissor específico de seu município.
Seu formato é XML, seguindo o padrão brasileiro de escrituração fiscal – ele pode ser convertido de maneira prática e simples para PDF.
A fim de iniciar a emissão das NFS-e, você irá precisar de uma autorização da prefeitura, viabilizado por meio de um cadastro fiscal, e um certificado digital.
Após essas regularizações, basta acessar o sistema com os dados do certificado ou senha disponibilizada pela Prefeitura e preencher todos os dados referentes ao documento.
Nele, constarão toda a descrição sobre os serviços que foram prestados e sua emissão só será efetuada ao concluir a atividade.
Vale lembrar que as legislações municipais contam com diferenças entre a relação dos serviços e, com isso, algumas cidades permitem que ocorra a descrição de diversas atividades em uma única nota fiscal, caso sejam realizadas pelo mesmo prestador.
Também é importante saber que a NFS-e pode ser vinculada a um RPS (Recibo Provisório de Serviços).
Por que contar com o suporte de profissionais para emitir NFS-e?
Como vimos em nosso artigo, são diversos os fatores que se envolvem em meio ao processo de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.
Além disso, aspectos relacionados à legislação são considerados na hora de regularizar suas atividades.
A Lemes Contabilidade conta com diversos serviços de contabilidade, além de toda expertise necessária para manter uma boa gestão fiscal em sua empresa.
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